Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque

Negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Gol é condenada por atrasar fã dos Rebeldes

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Imóvel alugado não é impenhorável

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado